Teste em 1 minuto: 10 situações do dia a dia
Descubra se você sabe quem resolve cada problema.
Dica: informe sua cidade para ver os nomes de quem governa e quem presta os serviços onde você mora.
O que é o Poder Executivo?
É quem governa no dia a dia: coloca as leis em prática, presta os serviços públicos e decide como gastar o dinheiro dos impostos, dentro do orçamento aprovado pelo Legislativo. No Brasil, ele existe em três esferas, cada uma com suas tarefas. Toque em uma delas para saber mais.
Como o dinheiro circula entre as três esferas
Muitos serviços são feitos pela prefeitura, mas pagos em parte pelo estado e pelo governo federal. Por isso, um prefeito costuma depender de repasses.
- Da União para estados e cidades: parte do Imposto de Renda e do IPI forma o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em muitas cidades pequenas, o FPM é a maior fonte de dinheiro.
- Do estado para as cidades: 25% do ICMS e metade do IPVA dos carros registrados na cidade.
- Saúde e assistência social: o governo federal manda dinheiro todo mês para os fundos de saúde e de assistência de estados e cidades (SUS e SUAS).
- Educação: o Fundeb junta impostos de estados e cidades, divide pelo número de alunos e recebe um complemento da União.
- Obras: estados e governo federal também pagam obras por convênios e por emendas de deputados e senadores. Quem executa a obra, em geral, é a prefeitura.
Base: Constituição, arts. 158, 159 e 212-A; Lei 8.080/1990 (SUS); Lei 8.742/1993 (assistência social).
Os outros dois poderes: o Legislativo (vereadores, deputados e senadores) faz as leis e fiscaliza o Executivo; o Judiciário (juízes e tribunais) julga os conflitos e não é eleito.